A CONFISSÃO SEMPRE DIMINUI A PENA?
O Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea “d” diz que se o agente confessou espontaneamente perante a autoridade policial a autoria de +
O Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea “d” diz que se o agente confessou espontaneamente perante a autoridade policial a autoria de +