Nova lei aumenta pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Na manhã desta quarta-feira (8), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, a Lei 15.234, que ...
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Câmara discute PL 2.628/2022 que regula redes sociais para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022, segundo a Agência Brasil, apelidado de ECA Digital, voltou à pauta da ...
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