Na manhã desta quinta-feira (29), a Justiça atendeu ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Registro e concedeu liminar determinando melhorias urgentes no IML de Registro, como no serviço prestado pelo Instituto Médico Legal no município de Registro, no interior de São Paulo (SP).
A decisão judicial impôs ao Estado de São Paulo a obrigação de realizar intervenções imediatas para garantir o funcionamento adequado do IML. Entre as determinações, está o fornecimento contínuo de equipamentos de proteção individual dentro do prazo de validade e de insumos de necropsia não vencidos, além da disponibilização de ao menos uma viatura em perfeitas condições de uso, tudo no prazo máximo de cinco dias.
Também foram estabelecidas mudanças estruturais que deverão ser executadas em até 15 dias, incluindo conserto de lâmpadas, aparelhos de ar-condicionado, da geladeira destinada ao armazenamento de amostras e a instalação de um novo refrigerador vertical. Já no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar um plano de contingência e providenciar a contratação ou designação de auxiliares de necropsia e atendentes em número suficiente para evitar a paralisação dos atendimentos.
Outras exigências envolvem a obtenção ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, medidas que deverão ser adotadas em até 60 dias. Para o caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor máximo de R$ 60 mil.
Na ação, a Promotoria destacou um episódio grave ocorrido na unidade, em que o corpo de uma vítima de acidente de trânsito só foi liberado pelo IML após mais de 32 horas, chegando a apresentar sinais de decomposição durante o velório, em razão da ausência de refrigeração adequada. Inspeção realizada no local apontou um cenário considerado alarmante, com prédio em péssimo estado de conservação, ambiente insalubre e número insuficiente de servidores para a realização dos serviços essenciais.
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