A CONFISSÃO SEMPRE DIMINUI A PENA?
O Código Penal, em seu artigo 65, inciso III, alínea “d” diz que se o agente confessou espontaneamente perante a autoridade policial a autoria de +
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Sobre o depoimento de Alexandre Ramagem na PF no dia 11 de maio de 2020
+O pacote anticrime (lei 13.964/19), herança do ex-ministro Sérgio Moro, que teve seu projeto aprovado parcialmente pelo congresso nacional, alterou nosso ordenamento jurídico em diversos +
De pronto, algumas empresas sentiram um impacto econômico, negativo ou positivo. Veja um cliente meu: [14:53, 18/03/2020] Cliente: Boa tarde Renan[14:54, 18/03/2020] Cliente: tudo bem?[14:55, +
Menagem é um tipo de medida cautelar restritiva de liberdade de prisão provisória, para crime cuja pena não seja superior a quatro anos, e que +